Teste de HIV / AIDS e vistos para Angola

A primeira vez que ouvi sobre o assunto me espantei, como um país pode condicionar a concessão de vistos de entrada mediante a apresentação de teste de HIV. Após algum tempo em Angola pude perceber que a considerar a mentalidade do país isso não é em nada um disparate. Longe de mim fazer juízo de valor, contudo as minhas convicções são totalmente diferentes dessa prática. Ora, uma pessoa contaminada com o vírus da HIV, que não necessariamente está doente, deve ser tratada da mesma forma que uma pessoa que não possui o vírus.

No Brasil é proibida por lei a discriminação em caso de pessoas soro positivo. Os direitos e deveres de ir e vir são exatamente iguais para a pessoa que possui e a que não possui o vírus.

O Angolano que pensar em defender o ponto de vista do governo basta apenas refletir sobre a seguinte questão. É sabido que a África tem alta incidência de HIV/AIDS na população, assim, o povo de Angola deve ser visto com distinção por causa disso? Deve ser dificultado o direito de ir e vir desse povo por conta desse conceito ou preconceito, como preferir?

O fato é que para se solicitar hoje um visto de trabalho para o país é necessário anexar um exame de HIV. Obvio que se é pedido, no caso de um resultado de contaminação, o visto pode será negado.

------------------------------

Teste de HIV condiciona concessão de vistos de entrada para Angola Angolense (Elsa Alexandre)
www.angonoticias.com/full_headlines.php?id=13566

As embaixadas angolanas representadas em vários países exigiram aos participantes do primeiro acampamento lusófono dos Direitos Humanos, decorrido recentemente em Luanda, a apresentação de resultado do teste de VIH como condição imprescindível para receber o visto de entrada no país

Não se sabe de onde procede tal ordem, mas segundo os envolvidos essa situação vem agravar as dificuldades de concessão de vistos e ofende directamente os direitos humanos.

"Tive bastantes dificuldades para consiguir o visto, pois eles não nos tinham avisado que para nos concederem a autorização de entrada teríamos de fazer o teste", contou Arminda, activista pelos direitos humanos de nacionalidade moçambicana.

A mesma disse ainda que não lhe foi explicado o motivo daquele comportamento, o que a fez concluir que caso o seu resultado fosse positivo ela seria privada de viajar.

Os participantes do acampamento que se debruçou sobre a situação dos direitos humanos ficaram horrorizados com aquela revelação, não tendo compreendido os verdadeiros motivos para que as embaixadas, que presumivelmente deveriam estar totalmente informadas sobre os direitos do homem e dos seropositivos, agissem dessa forma.

Segundo nos informou Daniela Ikawa, coordenadora de uma organização não governamental brasileira, na embaixada de Angola no Brasil já é habitual esta prática. "Já há algum tempo que eles pedem o resultado do teste para darem o visto", realçou.

Mais adiante realçou que desconhece o caso de algum solicitante de visto que tenha apresentado resultado positivo, pelo que desconhece qual será a reacção da embaixada neste caso. Ainda assim arrisca: "Não duvido nada que eles não permitam que essa pessoa viaje", afirmou.

Segundo a Carta Angolana sobre VIH e Direitos Humanos "todas pessoas seropositivas têm direito a liberdade e o Estado não pode privá-las desse direito pela única razão de serem portadores do VIH".

Ainda segundo o artigo terceiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos "Todo indivíduo tem direito à vida, liberdade e segurança pessoal".

Já o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direito".

Com vista a eliminação de toda forma de desrespeito aos Direitos Humanos, associações de luta pelos direitos do homem encaminharam uma carta ao Director da Unidade Técnica de Coordenação da Ajuda Humanitária, bem como aos Ministérios de Relações Exteriores, Reinserçao Social e aos Serviços de Migração e Estrangeiros a denunciar tais procedimentos.

De realçar que não há notícia de que embaixadas acreditadas em Angola exijam a apresentação de teste de HIV para concessão de vistos.