Lei de acesso a Internet, o assunto do dia

Hoje esperava ver a reportagem sobre os profissionais de Angola que enviei para JC. Infelizmente esta não foi publicada e ficamos na expectativa da próxima semana.

A minha ansiedade há de compreender que o assunto do dia, em tecnologia, tem muito mais relevância e é muito mais importante. A lei de controle de acesso a Internet, que está para ser votada, esta mobilizando a atenção de todo país.

Realizar uma reflexão se faz pertinente e necessário. Somente uma ingenuidade muito grande pensar que pode-se controlar todos os acessos a Internet de um país. Pensem no caso das lan-houses, ou ainda locais públicos como bibliotecas, academias, livrarias, etc.., impossível de saber quem está acessando oque em determinado momento. Mais ainda, em casa, no trabalho, a psicose por não deixar o computador com a sua senha. Outro problema, se hoje não se consegue evitar os hackers que roubam senhas e alteram páginas web como as da NASA e CIA, como um governo sozinho quer controlar todo tipo de acesso de uma nação. Acessar páginas utilizando servidores de outro país também é possível. Colocar os provedores para solicitar cadastro com cópias dos documentos iria dificultar o acesso a Internet, principalmente das pessoas menos familiarizadas com a grande rede.

Concordo que não pode-se deixar impunes as pessoas que realizam pedofilia ou outros crimes digitais. Contudo se nem os problemas dos crimes presenciais se consegue resolver a contento, com nossa polícia e ministério público corruptos, como abrir frente a mais essa batalha.

Em outros países não há histórico de nada parecido. Uso das palavras do Paulo Moreira Leite no seu blog - blog.estadao.com.br/blog/index.php?blog=22, post: Lições de uma trapalhada com a Internet - para entender como esse assunto avançou tanto: “Os senadores estavam prontos para debater e votar um projeto ingênuo e disparatado, que ninguém conhecida direito nem era capaz de justificar com argumentos razoáveis. Prova de que o obscurantismo não escolhe terreno para se manifestar -- e pode envolver até um dos mais ricos inventos da humanidade como a rede mundial de computadores.”.

Acredito que no fim essa lei serviria apenas para favorecer pessoas influentes como no caso do Palocci com o porteiro – lembram da queda de sigilo bancário.

Caros senadores e parlamentares, se concentrem primeiro e resolver os problemas internos como polícia e corrupção. A liderança é realizada através do exemplo. Dividir o problema em partes, primeiro a polícia, depois os bandidos.

Espero que esse tempo fora torne o meu país melhor! Lula, não votei em você, mas por favor, faça com que eu me arrependa disso.

Abaixo a reportagem publicada no estadão sobre o assunto.

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Votação da lei que dificulta acesso à internet é adiada

http://www.estadao.com.br/tecnologia/internet/noticias/2006/nov/07/329.htm

O senador Antonio Carlos Magalhães disse que seria "melhor retirar de pauta (o projeto) que pedir vistas". O relator do projeto, senador Eduardo Azeredo, aceitou

Gerusa Marques e Renato Cruz

Veja também

¤ Lições de uma trapalhada com a Internet

¤ Azeredo diz que projeto não é para identificar usuário

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¤ Ministério da Comunicações quer debater controle da Web

¤ Senado vota na quarta projeto de controle no acesso à Web

BRASÍLIA - A votação do projeto de lei, que está em tramitação no Senado e poderá dificultar o acesso à internet no Brasil, que estava marcada para esta quarta-feira, dia 8, foi adiada. Ainda não há definição de uma nova data. A decisão veio depois que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães(PFL-BA), fez a proposta. "É melhor retirar de pauta que pedir vistas", afirmou o senador em aparte ao discurso que o relator do projeto, senador Eduardo Azeredo, fez em defesa de seu relatório.

Azeredo e a senadora Patrícia Sabóia concordaram com a retirada da proposta da pauta de votações da CCJ. ACM argumentou que, tendo em vista o número de senadores que já manifestaram intenção de pedir vistas, seria melhor retirá-lo de pauta e colocá-lo em votação em outro dia. Azeredo respondeu: "Da minha parte não tem pressa". A senadora Patrícia Sabóia propôs a realização de uma audiência pública para discutir o projeto.

De acordo com o projeto de lei, o internauta deverá se identificar a cada operação que exija interatividade. Existe, de saída, uma dificuldade simples: como saber se o internauta consulta alguma informação ou se está engajado em alguma atividade "interativa", como correio eletrônico, bate-papo ou download de música e vídeo. A princípio, toda a internet é interativa. Quando alguém consulta uma página, na verdade faz download de textos, fotos e até música e vídeo. O projeto quer colocar o controle do usuário sob responsabilidade do provedor de acesso, que poderia ser punido com dois a quatro anos de reclusão.

Empecilhos do projeto

O grande problema de se legislar sobre a internet é que a rede é mundial. Nada impede que criminosos brasileiros usem provedores de outros países para praticarem seus delitos aqui. No fim, uma medida como a prevista pelo projeto afetaria principalmente cidadãos comuns.

O internauta precisaria enviar seu nome, endereço, telefone, número da identidade e do CPF ao provedor, que funcionaria como fiscal. Tecnicamente, não haveria empecilho para alguém atender usuários brasileiros a partir de outros lugares. Se transformado em lei, o projeto faria com que os provedores precisassem pedir cópias dos documentos dos usuários, o que dificultaria o acesso à rede em locais públicos e no trabalho.

Existem alternativas ao registro do usuário. Cada computador que acessa a internet tem um endereço de protocolo de internet (IP, na sigla em inglês). O provedor consegue informar o acesso dos usuários a partir desse número. O controle de segurança poderia ser feito a partir dessa informação, que seria revelada com ordem judicial.

Veja as exigências do projeto

- Cadastro: Todo usuário deverá se cadastrar, e caberá ao provedor verificar se as informações são verdadeiras. O internauta precisará fornecer nome completo, data de nascimento, número de identidade e endereço completo.

- Registros: Os provedores precisarão manter os registros das conexões, com identificação do usuário, endereço eletrônico, data, hora de início e de término da conexão, por três anos.

- Informação: O provedor precisará informar ao usuário, quando pedir sua identificação, que a conexão obedece às leis brasileiras e que qualquer comunicação será de sua responsabilidade. O responsável pelo provedor poderá ser condenado a uma pena de dois a quatro anos de prisão, se não identificar o usuário.